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Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça. Ler mais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional uma atuação junto da Companhia de Parques de Estacionamento S. A. (CPE) para uma revisão em baixa dos valores do tarifário no parque de estacionamento no Hospital Dr. Nélio Mendonça. Ler mais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores. Ler mais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores. Ler mais
Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações localizadas no concelho de Aguiar da Beira. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019. Ler mais
Finanças e Administração Interna Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Ler mais