Ministério da Indústria e EnergiaAprovao Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras.Revoga o Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro Ler mais
Ministérioda Indústria e EnergiaAprova o Regulamento da Gestãodo Consumo de Energia para o Sector dos TransportesRevogoutambém os artigos 3.º a 7.º, 9.º, 10.º, 17.º e 23.º da Portaria n.º 228/90, de27 de março, bem como todos os anexos desse diploma Ler mais
Ministérioda Indústria e EnergiaAprova o Estatuto das EntidadesInstaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados àindústria dos gases combustíveis. Ler mais
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