Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série I de 20 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.