Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série I de 20 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve.