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Regulamento de Insígnias, Galardões e Protocolo | Consulta Pública

Altera o Regulamento das Insígnias, Galardões e Protocolo da Ordem dos Engenheiros

15 de Julho de 2024 | Geral

O Regulamento de Insígnias, Galardões e Protocolo da Ordem dos Engenheiros decorre da entrada em vigor da Lei n.º 11/2024, de 19 de janeiro, que procede à alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros (EOE).

A presente versão está acessível no portal da Ordem dos Engenheiros para efeito de recolha de sugestões no âmbito de consulta pública, facto que é também objeto de divulgação no Diário da República, 2.ª série, e cujos contributos podem ser enviados para o endereço eletrónico: consultapublica@oep.pt.

Consulte aqui o Regulamento »»»

Consulte aqui o Anexo referente ao Manual de Protocolo »»»