Saiba o que está em causa com a publicação do Decreto-lei n.º 35/2021, de 08 de junho, que aprova um conjunto de medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e procede à primeira alteração à Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, que aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público. »»» Este conteúdo é exclusivo para membros da Ordem dos Engenheiros. |