Atualidade
Futuro da habitação em destaque na Ordem
26 de Junho de 2024 | Geral, Engenharia Civil
 O Código da Construção, a revisão do Simplex e a revisão da Lei dos Solos foram os três grandes objetivos para os próximos 30 dias elencados por Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante o jantar-debate "Que habitação para Portugal” que ontem teve lugar na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros (OE), em Lisboa. O Governante recordou ainda as principais medidas que integram o programa "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, delineado para a presente legislatura, avançando com a necessidade de envolvimento de mais profissionais qualificados, engenheiros e arquitetos, bem como de todos os parceiros que possam apoiar o país a enfrentar o problema da habitação com determinação. Miguel Pinto Luz reconheceu, igualmente, as dificuldades sentidas pelo setor no que respeita à contratação de mão de obra qualificada, em resultado do movimento emigratório de quadros qualificados e de recursos humanos especializados verificado nos últimos anos, constatação recorrentemente apontada pela OE e também ontem sublinhada pelo Bastonário Fernando de Almeida Santos na sua intervenção. A essência das afirmações e preocupações manifestadas por estes dois responsáveis foi corroborada pelo orador da noite, Fernando Santo, Bastonário desta Ordem Profissional entre 2004 e 2010 e especialista em habitação. Fernando Santo percorreu a história da habitação em Portugal, referindo-se, nomeadamente, aos vários programas de exceção assumidos em cada momento pela administração pública quando em causa esteve a dotação do País com habitação digna para a população, assim como à legislação e regulamentação do setor, que, na sua versão atual, lhe valeram fortes críticas. "As casas construídas em Portugal são todas para pessoas ricas”, referindo-se às exigências técnicas que a legislação impõe aos promotores imobiliários, o que resulta em habitações com valores muito acima do que os portugueses, na sua maioria, podem pagar. De acordo com o orador, é sobretudo neste ponto que reside o problema maior da habitação em Portugal: os custos. Dirigindo-se aos participantes, em grande parte líderes de grandes empresas de construção, de associações empresariais, engenheiros e arquitetos, Fernando Santo lançou o desafio de organização de um movimento com origem na sociedade civil, que contribua para refletir sobre os problemas mais graves do setor na atualidade e apontar soluções objetivas com vista à possibilidade de construção de habitação para quem dela necessita, movimento que apelidou de "ativistas da habitação”. Este jantar-debate inseriu-se num ciclo de jantares promovido pelo Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros, que tem como convidados personalidades de referência da Sociedade portuguesa, para apresentação e discussão de temas da atualidade e de interesse transversal para os Engenheiros. |
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