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Concursos lançados por entidades públicas apresentam valores irrealistas

31 de Janeiro de 2019 | Geral


Tal como a Ordem dos Engenheiros tem vindo a alertar, as bases de licitação irrealistas praticadas pelas entidades públicas conduzem à prática de dumping salarial, falta de condições de remuneração e atratividade, assim como à morte do que resta das grandes empresas em Portugal. O novo Código dos Contratos Públicos nada acrescentou de positivo.

Em entrevista ao "Jornal de Negócios" de 31 de janeiro, o Eng. António Reis Campos aborda questões essenciais, nomeadamente a falta de capacidade atualmente instalada em Portugal e o elevado risco pelo facto de nada estar acautelado para que os grandes investimentos esperados ajudem as empresas portuguesas.


"Concursos desertos põem-nos atentos a ajustes diretos”

Reis Campos considera "irrealistas” os preços base em concursos lançados por entidades públicas, que acabam desertos. E quer definição de preços de referência para pôr fim à discricionariedade.

"Grandes Obras? Em 2019 não haverá nada. Sobre o PNI 20130 pede consenso político e um calendário para as empresas se dimensionarem

2019 é o ano em que não se pode perder oportunidades, senão ficamos mais distantes da Europa. 2019 é crucial porque em 2020 ou 2021 já não podemos andar a discutir isso. Tem de ser o ano em que se concretizam duas coisas: a aprovação do plano e o seu calendário. Aí não tenho dúvidas de que empresas portuguesas responderão. Mas de 2001 a 2016 o valor bruto da produção do setor registou uma diminuição de 60,3% e só entre 2009 e 2018 diminuiu 44%. Foram 16 anos a decrescer, 37 mil empresas faliram e perderam-se 262 mil trabalhadores de 2009 a 2015. Por isso, têm neste momento de se redimensionar para estarem preparadas porque não faz sentido que tenham sido sacrificadas durante anos e agora não tenham o verdadeiro papel que lhes compete.

Para a CPCI, a alteração do Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor a 1 de janeiro do ano passado, não resolveu esta situação. Manuel Reis Campos salienta que algumas soluções defendidas pela confederação foram consagradas, mas "outras questões ficaram pelo caminho, como é o caso dos preços anormalmente baixos, liberação das cauções, preços base e regime dos impedimentos”. Para o responsável, com o código que está em vigor há um ano, "a experiência permite concluir que as soluções consagradas não servem quer o interesse público quer o interesse das empresas”.

Aceda à versão integral da entrevista »»»

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